Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

Família. Ação revisional de alimentos, redução. Análise do chamado binômio alimentar (ou trinômio, para alguns), confronto das necessidades de quem percebe e das possibilidades de quem paga

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.

Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

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Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Gênese do Direito Processual - da Autotutela à Jurisdição

Este artigo tem por objetivo evidenciar as etapas transcorridas ao longo do tempo, até que se chegasse ao molde do direito processual que se tem hoje. Com base nos diversos registros relacionados ao tema, visa-se conceituar e esclarecer as diferenças entre os modos de resolução de conflitos, valendo-se para tanto de doutrinas dedicadas ao tema.

Clipping de Legislação (Setembro de 2020)

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O juiz julgo improcedentes todos os pleitos da inicial, nos termos da fundamentação.

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A escola autora ajuizou ação solicitando a retirada de vídeos e áudios dos sítios eletrônicos e redes sociais gerenciados pelas requeridas relativos a supostas agressões praticadas por alguns de seus professores a alunos da escola.